ACEPP cobra na Justiça melhoria nos serviços da operadora OI

Diretoria da ACEPP cobra melhorias nos serviços prestados pela operadora OI

A Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) através de sua diretoria informa que, a partir de provocação da Entidade o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou Inquérito Civil em face da empresa de telefonia fixa e banda larga OI S/A, a fim de investigar possíveis violações ao direito do consumidor no fornecimento dos serviços de internet na fronteira.

A denúncia foi formalizada pela ACEPP, através de sua assessoria jurídica, solicitando a atuação da Promotoria de Defesa do Consumidor em face da constante instabilidade do serviço de internet na cidade, bem como a falta de investimento da empresa na solução dos problemas, o que vem causando inúmeros embaraços à classe empresária e a toda a população.

No ofício, assinado pelo presidente da ACEPP Amauri Ozorio Nunes e pelo Assessor Jurídico, Eduardo Campos Filho, sócio do escritório Eduardo Campos Advogados Associados, a entidade requereu a adoção de medidas para que a empresa de telefonia OI adeque a prestação dos serviços de internet, garantindo não apenas estabilidade, mas também a disponibilização de velocidade razoável e compatível com as demais regiões do país.

Sobre a instauração do Inquérito Civil, o advogado Eduardo Campos Filho destacou como positiva a atuação do Promotor de Justiça e disse que “a partir da instauração desse procedimento será apurada a qualidade dos serviços de internet disponibilizados pela OI, e, constatada a sua má prestação, será exigido da empresa a adoção de medidas para garantia do atendimento aos padrões razoáveis de qualidade. A OI será obrigada a resolver os problemas da cidade, seja através de um Termo de Ajustamento de Conduta ou por decisão judicial em possível Ação Civil Pública a ser proposta pelo Ministério Público Estadual. ”

 

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