Confira como será feito o pagamento de R$ 12 bilhões que bancos devem a poupadores

Hamilton Ferrari

Os poupadores prejudicados por planos econômicos nas décadas de 1980 e de 1990 devem começar 2018 com um dinheiro a mais no bolso. Os bancos firmaram acordo com associações representativas desses investidores para restituir cerca de R$ 12 bilhões das perdas sofridas na época com a mudança das regras de remuneração da poupança. Os pagamentos serão feitos de forma parcelada, nos primeiros três meses de 2018, mas o desfecho das negociações ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há cerca de 1 milhão de ações, coletivas e individuais, em tramitação na Justiça a respeito do tema. Com o acordo, a Corte quer reduzir a papelada e o volume de processos, já que, para receber o valor pactuado, as pessoas terão de abrir mão das ações. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, coordenou um grupo de negociação nos últimos 13 meses para que o imbróglio, que já dura 30 anos, tivesse um ponto final. A discussão envolveu, principalmente, a Federação Brasileira de Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A princípio, o acordo contemplará somente as pessoas que aderiram às ações judiciais movidas pela Febrapo e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mas caberá ao Supremo dar a palavra final sobre quais poupadores serão beneficiados. A expectativa é de que o leque se estenda para os investidores que entraram com processos individuais e outros que não acionaram a Justiça. Grace Mendonça observou, porém, que será necessário comprovar o saldo da poupança na época. “O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada”, disse ela, lembrando que o acordo deve ser concluído na próxima semana.

Por enquanto, o que está acertado é a parte financeira. A ministra preferiu não entrar em detalhes para não prejudicar o restante das negociações. Haverá um fator multiplicador para reajustar os valores, que vai variar de acordo com cada plano econômico. A controvérsia abrange os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1989) e Collor II (1991).  Apesar disso, os bancos terão descontos nos pagamentos. A definição das porcentagens foi o grande entrave nas negociações. Haverá mais três reuniões nesta semana. Na próxima segunda-feira, Grace Mendonça espera divulgar os termos finais do acordo e encaminhar a documentação ao STF. Os recursos já foram apartados pelos bancos.

Trinta anos

O aposentado João Pimenta, 65 anos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas (FAP-DF), contou que foi prejudicado pelo Plano Collor II. “Na época, o gerente do banco disse que haveria um confisco na poupança e que eu deveria transferir o dinheiro para a conta-corrente. Fiz isso, mas confiscaram da mesma forma”, disse. Ele afirmou que teve mais de R$ 200 mil retidos. Com um processo na Justiça há 18 anos, o aposentado já havia perdido a esperança de recuperar os rendimentos integrais dos depósitos. “Agora que o assunto ressurgiu, a gente volta a ter expectativa”, disse. “Vou usar o dinheiro, primeiro, para pagar dívidas, e o que sobrar, para fazer os passeios com que sempre sonhei”, disse Pimenta.

O economista Roberto Troster criticou o desfecho tardio da situação. “É uma vergonha que o processo tenha durado 30 anos. Isso ocorreu porque foi muito mais uma briga jurídica do que técnica. Muitas pessoas já morreram, inclusive”, apontou. Grace Mendonça reconheceu que o acordo “chega atrasado” e, por isso, tem pressa para que tudo fique acertado ainda neste ano.

O acordo é visto com bons olhos pelo governo federal, porque injetará R$ 12 bilhões na economia em ano eleitoral, podendo melhorar a percepção das pessoas quanto ao quadro econômico. A titular da AGU associou o acordo a outras medidas, como a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos do PIS-Pasep. “Ganha a instituição financeira, porque consegue programar para que o aporte de recursos seja feito de modo planejado e sem decisão judicial; ganha o poupador e ganha a economia brasileira, com a entrada de recursos”, afirmou.

 

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