Prefeitura de Ponta Porã realiza formatura de agentes de trânsito

Curso de capacitação foi concluído com entrega de certificados

A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Segurança Pública, realizou na manhã desta sexta-feira, (02), a certificação de novos agentes de trânsito que passam a ter habilitação para atuar na fiscalização do setor no município. O ato foi realizado no anfiteatro do Paço Municipal, contando com a presença do secretário de Segurança Pública, Marcelino Nunes, da secretária de Educação, Leny Klais, representantes do 4º Grupamento de Bombeiros, do 4º Batalhão de Polícia Militar e órgãos parceiros.

O prefeito Hélio Peluffo Filho destacou a importância do curso e recebeu os formandos no gabinete. Conforme o secretário Marcelino Nunes, nesta turma receberam os  certificados,  49 integrantes dentre os quais servidores públicos, policiais militares e guardas municipais. O curso tem prazo de validade por 5 anos e visa capacitar e dotar os formandos na atuação dentro da fiscalização no trânsito municipal. “A partir de agora todos estão aptos a cuidar do mais precioso, que é a vida. Antes da legislação, esta é a missão de todos”, enfatizou Nunes.

Durante todo o ano passado, a secretaria de Segurança Pública possibilitou a qualificação dos integrantes da corporação em vários segmentos, dentre os quais o de trânsito. Visando ampliar os conhecimentos e capacitar o atendimento no trânsito no município, os Agentes de Trânsito de Ponta Porã participaram do Seminário sobre CTB, evento realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, um seminário criado para debater a Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tendo como objetivo atualizar, capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, servidores e demais envolvidos, para o pleno e eficaz exercício das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com Rosilda Melo, diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), o Seminário possibilitou a discussão de muitos pontos que precisam ser atualizados no projeto de Lei nº 8085/14 que tramita no Senado.

Os temas abordados no Seminário foram competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; as suas responsabilidades objetivas administrativa, civil e penal e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH.

Também foram abordadas as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para a autuação, notificação e aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo ─ lavratura, consistência e/ou arquivamento do Auto de Infração ─ e os crimes de trânsito; a Legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública desenvolve ações com o objetivo de humanizar o trânsito de Ponta Porã. Daí surge a necessidade de capacitação constante de todos os Agentes de Trânsito para que possam prestar um serviço de qualidade para a população pontaporanense, reduzindo assim o número de pessoas acidentadas e de vítimas fatais do Trânsito.

 

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