Região da fronteira e Sul de MS, são alvos de fiscalização por órgãos públicos

Fiscal da Anac vistoriando um avião agrícola na manhã desta terça-feira (21), na operação Deriva 2, realizada em três cidades de MS. (Foto: MP-MS/Divulgação).

Nesta segunda-feira (20) quem transitiva pela BR 463 nas imediações do Posto Pacuri, percebeu o movimento de equipes de fiscalização de alguns órgãos estadual e federal que dava inicio a uma forca tarefa na região. A operação denominada Deriva 2 visa combater a aviação agrícola clandestina, o contrabando de agrotóxicos, os crimes de fronteira, o trabalho escravo e o desrespeito à legislação trabalhista.pelo menos três equipes realizaram diligências em hangares nas cidades de Rio Brilhante, em Ponta Porã e em Aral Moreira. A ação é desdobramento da Deriva, que ocorreu em março deste ano e resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas. A ação desta semana já resultou na interdição de oito aeronaves agrícolas no estado.

Em Ponta Porã, as equipes de fiscalização encontraram uma pista de pouso e decolagem próxima ao Paraguai. Uma empresa foi autuada em R$ 1,6 milhão por utilizar produtos perigosos em desacordo com a legislação vigente e por prestar informação omissa em processo administrativo. Também foram apreendidos documentos relacionados a 156 anotações irregulares de pousos e decolagens de um avião, algumas, inclusive, sem a assinatura do piloto. Além disso, aeronaves e pilotos estão sendo investigados por suspeita de envolvimento com organização criminosa especializada em tráfico de drogas. Duas aeronaves foram interditadas, sendo que uma delas operava mesmo suspensa.

Em Rio Brilhante, cinco aeronaves das empresas de três empresas foram interditadas, por aplicar pulverização agrícola sem a devida licença ambiental, documentos aeronáuticos vencidos, ausência de receituários agronômicos nos relatórios de pulverização e falta de pátio de descontaminação, entre outras irregularidades constatadas pela perícia técnica. Já em Aral Moreira, uma empresa teve uma aeronave interditada. As equipes também constataram que o abastecimento das aeronaves era feito por funcionários sem treinamento e que não recebiam nenhum adicional a titulo de periculosidade.

Além disso, não havia equipamentos de proteção individual, as instalações elétricas encontravam-se em condições precárias e o descarte de resíduos ocorria sem observância às normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores. O nome Deriva se refere a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas. A ação integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A dos órgãos integrantes do grupo é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população. Participaram da Operação Deriva membros da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul coordenada pelos Ministérios Públicos Federais (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS).

O trabalho contou ainda  com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro). (Com informações de assessorias)

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