Saiba como descobrir se seu CPF está negativado

Cuidados que devem ser tomados para evitar que seu documento seja negativado

A dificuldade em manter o orçamento familiar equilibrado contribui para que o consumidor se enrede em dividas e acabe tendo o nome negativado, ou sujo, como é dito popularmente. Para evitar surpresas desagradáveis como essa, o ideal é consultar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As principais bases de dados para checar a existência de dívidas atrasadas são a Serasa, administrada pela Serasa Experian; o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), dirigido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço Central de Proteção sao Crédito (SCPC), coordenado pela Boa Vista Serviços. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que a pessoa consulte os três cadastros para verificar a situação do CPF.

A consulta na Serasa pode ser feita pela internet, por meio do site serasaconsumidor.com.br, ou pessoalmente, em uma agência Serasa Consumidor. No segundo caso, é preciso estar com o CPF em mãos, além de algum dos seguintes documentos originais: Registro Geral (RG), carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A consulta é gratuita e realizada na hora. A lei diz que só o titular do CPF pode solicitá-la. Se o pedido for feito por terceiro, é necessária uma procuração com firma reconhecida em cartório. Há ainda a possibilidade de a consulta ser feita por meio de carta, podendo ser escrita à mão ou impressa. Nela, precisa constar o número do CPF e o RG do cliente, com assinatura também reconhecida em cartório.

No caso do SPC, o serviço não disponibiliza a verificação pela internet de forma gratuita, apenas pessoalmente. Para fazer a consulta presencialmente, é preciso apenas comparecer a um dos postos de atendimento do órgão, levando o CPF original e documento com foto. Os endereços podem ser conferidos no site do SPC. Pelo atendimento on-line, é possível comprar créditos, pelo valor mínimo de R$ 9,90, e pagar por uma consulta, no valor de R$ 6, na loja virtual do SPC Brasil.

Por último, a Boa Vista SCPC disponibiliza a pesquisa tanto pela internet quanto de forma presencial. No computador, basta acessar o site www.boavistaservicos.com.br  e clicar em “Consulte já”, no centro da página.É preciso fazer um cadastro na página virtual, informando e-mail e senha. Em seguida, o site aponta se consta algum registro no SCPC. Caso haja, é possível conferir os detalhes sobre os débitos e saber em qual empresa consta a pendência. Além disso, a entidade oferece a possibilidade de verificação nos postos de atendimento da Boa Vista. Porém, o serviço não possui postos no DF.

 Danos morais

De acordo com o Idec, no caso de o consumidor ter o nome inscrito em  um desses cadastros sem justa causa, sem aviso-prévio ou com informações incorretas, quando a notificação é enviada para o endereço errado, por exemplo, a empresa que requisitou a inclusão da pessoa será responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes dessa inclusão. Isso só não ocorre se for comprovada a comunicação entre a firma e o indivíduo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que os cadastros no Serasa, SPC e SCPC devem conter informações objetivas e claras.

Antes de qualquer abertura nesses cadastros, contendo os dados pessoais e de consumo, o cliente precisa ser devidamente comunicado. Ao consumidor, deve ser oferecida a chance de se defender, em tempo hábil, para que corrija, ou mesmo impeça a inclusão do seu nome no cadastro. Caso haja engano em qualquer cadastro, a dica é que o consumidor exija a correção imediata da situação, entrando em contato com a instituição onde consta a irregularidade. Em seguida, ele precisa ser informado, em até cinco dias úteis, sobre a alteração realizada. Além disso, para “limpar” um nome inscrito indevidamente nessas bases de dados, o indivíduo também tem a alternativa de entrar com uma ação de indenização por danos morais, podendo recorrer sem advogado aos Juizados Especiais.

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