Temer decide anular condição de refugiado de Cesare Battisti, STF poderá extraditá-lo

Com a revogação da condição de refugiado, o italiano poderá ser extraditado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceder habeas corpus preventivo

O presidente Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (11), anular os direitos do ex-ativista Cesare Battisti, que conseguiu refúgio no Brasil em 2007, após decreto de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a revogação da condição de refugiado, o italiano poderá ser extraditado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceder habeas corpus preventivo, segundo informou o jornal  Folha de São Paulo .

Segundo a Folha , o Planalto deverá esperar a apreciação do Supremo ao pedido de habeas corpus antes que o presidente assine o decreto. A defesa de Cesare Battisti entrou com o pedido de liberdade a fim de proteger o italiano, alegando que havia notícias sobre uma “suposta solicitação do governo da Itália de pedir para Temer rever o pedido de extradição”. 

Quem decidirá sobre o processo é o relator do caso, o ministro do STF Luiz Fux. No entanto, ainda não há uma data definida para que isso ocorra. Ainda de acordo com o jornal, caso a Corte demore para se posicionar em relação à situação do ex-ativista, aliados do Temer afirmam que a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência irá elaborar um parecer para que o mandatário chancele a volta de Battisti à Itália .

Para os assessores do presidente da República, a liberação do habeas corpus pelo Supremo é improvável. Outro cenário possível é a de que Battisti receba uma decisão condicional, sendo ouvido pelos ministros da Corte.  Neste caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente aguardará a definição final do STF. Nesta terça-feira, a defesa do italiano reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal para que seja suspenso qualquer procedimento com finalidade de extraditá-lo. Em nota, a defesa de Battisti se manifestou sobre o caso. Leia o texto na íntegra.

“Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. E Battisti sequer foi intimado para isso. A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”

 

 

 

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