TRF-4 publica decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão e abre prazo para a defesa

Defesa de Lula tem prazo para contestar decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão, ou seja, a decisão do julgamento que condenou o Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de cadeia por conta de ter recebido um apartamento em forma de propina. A partir de agora os advogados do político tem o prazo de dez dias para acessar o processo eletrônico e ficarem cientes da decisão. 

Assim que abrir o processo, a defesa terá o prazo de 48 horas para entrar com embargos infringentes. No entanto, esse recurso não tem poder para reduzir ou abater a pena. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal (CPP), os embargos de declaração podem ser interpostos em sentenças que apresentem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. O próprio magistrado que preferiu a decisão é quem analisa o recurso apresentado pela defesa. Após avaliação dos embargos é possível que o réu passe a cumprir a pena imediatamente. No caso de Lula, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em 1ª instância, pode determinar a prisão.

Caso o recurso seja negado, é possível apresentar embargos de declaração contra embargos de declaração. O acórdão tem sete páginas e 45 tópicos onde são listados os motivos que levaram a condenação. Assim que os embargos de declaração forem analisados, a pena pode ser aplicada, ou seja, Lula pode ser preso, caso não tenha habeas corpus em vigor. 

Analfabeto político

Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque pessoal contra o juiz Sérgio Moro, na manhã desta terça-feira (6/) em uma entrevista a uma rádio do Pernambuco, transmitida ao vivo pelo Facebook. O petista chamou o magistrado, que lhe condenou em primeira instância pelo caso do triplex, de “analfabeto político” e ironizou a justificativa que ele deu para requisitar auxílio moradia de R$ 4,3 mil, mesmo tendo salário de R$ 28,9 mil.

“Aprendi uma nova. O povo brasileiro que não tem aumento de salário, por favor, faça que nem o juiz Moro, requeiram auxílio-moradia”, disse. Em seguida, Lula questionou: “Como pode uma pessoa que ganha R$ 30 mil por mês requerer auxílio-moradia porque não teve aumento de salário, enquanto o povo está sendo despejado e as pessoas ganhando salário mínimo pararam de ter Minha casa minha vida”?

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